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O Direito Administrativo, a Maconha e o “Social”: os sovietes brasilianos

2018-01-12

PL 8048/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número

Tipo

Data de Apresentação

Autor

Ementa

REQ 124/2015 => PL 771/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jean Wyllys

Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona. Inteiro teor

REQ 4544/2016 => PL 8048/2014 Requerimento de Redistribuição 31/05/2016 Evair de Melo

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8048,de 2014, que “institui Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências”. Inteiro teor

Árvore de Apensados – PL 7270/2014 e Outros Documentos da Matéria

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