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Afinal: PROFISSIONAL ou EMPREGADO?

24 de março de 2017

Expliquem-me porque é permitido, por lei, um Profissional Liberal contratar outro como EMPREGADO?

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

TÍTULO I

INTRODUÇÃO

Art. 1º – Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.”

Uma lei que deixa “regulamentada” atividade econômica que AINDA NÃO EXISTE, não pode ser séria.

Regulamentar relações econômicas ou de prestação de serviço, de modo amplo, acaba por ficar fora da realidade. Afinal, a CLT não regulamentou a atividade de “arqueiro”. Porque? Porque NÃO EXISTIA MAIS!

“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

  • 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
  • 2º – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

“empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”

“De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, enquanto o termo autônomo é usado para indicar quem trabalha por conta própria sem vínculo empregatício, o liberal é designado para aquele profissional que tem total liberdade para exercer a sua profissão.”

profissional liberal tem formação universitária ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria. Exemplos: médicos, advogados, arquitetos, dentistas, jornalistas.

profissional autônomo pode ser qualquer pessoa, que tenha ou não uma qualificação profissional, mas sempre trabalha por conta própria, tem independência econômica e financeira, não sendo empregado de ninguém. Exemplo: pintores, encanadores, eletricistas.

“Alguns definem ainda profissão “liberal” como aquelas de nível superior ou médio, cujo exercício é regulamentado por lei específica, que encerra certo prestígio social ou intelectual e é caracterizada especificamente pela inexistência de qualquer vinculação hierárquica e pelo exercício predominantemente técnico dos conhecimentos adquiridos pelos profissionais. É uma definição “romântica”, por assim dizer, pois mesmo aqueles que trabalham por conta própria, sem vínculos empregatícios, o fazem para alguém, que compra os seus serviços, detendo sempre um poder sobre o profissional que vendem tais serviços técnicos.”

Aqui pode-se observar o medo da LIBERDADE de exercício de uma Profissão Liberal, no sentido de NÃO HAVER NINGUÉM que possa constranger o exercício da atividade profissional com a imposição de algum tipo de dependência, pois esta será a atividade do “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O empregado presta contas do exercício da sua atividade e o faz dentro de regras impostas pelo EMPREGADOR, enquanto o PROFISSIONAL LIBERAL executa as atividades que só ELE DETÉM, tanto o conhecimento, quanto a autoridade na prestação do serviço.

O EMPREGADO exerce suas atividades em OBEDIÊNCIA às ORDENS DO EMPREGADOR, enquanto o PROFISSIONAL LIBERAL executa suas atividades de acordo com o conhecimento técnico ou científico de sua FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Quanto á contratação de PROFISSIONAL LIBERAL por outro, trata-se de TRABALHO COLABORATIVO e não remunerado por SALÁRIO, mas por HONORÁRIOS.

Assim, a própria CLT comete o erro básico de desconsiderar a própria definição cognitiva da expressão PROFISSIONAL LIBERAL para impor, a este, o estado de TRABALHADOR SEM FORMAÇÃO, de EMPREGADO.

A RELAÇÃO DE EMPREGO é a definição da DEPENDÊNCIA das ordens do EMPREGADOR, que necessariamente, saberá o que o empregado fará, enquanto a PROFISSÃO LIBERAL é a caracterização da atividade profissional independente de dependência das ordens ou comando do CONTRATANTE, pois o PROFISSIONAL LIBERAL PRESTA SERVIÇO, não fornece produto nem participa de processo produtivo, pois não colabora com o TRABALHO, mas com o RESULTADO DE UM SERVIÇO.

Os comunistas não aceitam a ideia de existir um PROFISSIONAL LIBERAL por duas razões:

1 – o PROFISSIONAL SABE;

2 – é LIBERAL.

E isto é demais para um psicopata ideológico e crente em ilusões divinas.

Em virtude da infiltração de comunistas, socialistas (internacionais-socialistas e nacionais-socialistas), fascistas e sociais-democratas nos mais diversos níveis e posições de governo – cultura, imprensa, universidade, escolas médias, teatro, música, etc -, e de sua ação mitificadora das relações de trabalho e atividades econômicas LIBERAIS, e depois de diversas décadas desta hegemonia, há, entre diversos setores desta sociedade invadida por ideais alienígenas, a disseminação de uma ideia e de uma visão de intervenção na vida e na economia privadas, a tal modo danosa, que levou o Brasil à mais ampla generalização do ideário comunista: a CORRUPÇÃO.

Após meros 12 anos de corrupção institucionalizada, o resultado obtido não seriam os derivados dos princípios abaixo, o ideário da tomada do poder?

“1.. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;
2.. Infiltre e depois controle todos os veículos de comunicação de massa;
3.. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais;
4.. Destrua a confiança do povo em seus líderes;
5.. Fale sempre sobre Democracia e em Estado de Direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o Poder sem nenhum escrúpulo;
6.. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação;
7.. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do País;
8.. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbam;
9.. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Nossos parlamentares infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não-comunistas, obrigando-os, sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa socialista;
10.. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa…”

Quando uma empresa contrata um EMPREGADO, haverá um SUPERVISOR – que tomará as DECISÕES sobre os processos a serem seguidos pelo EMPREGADO, e sobre os RESULTADOS a serem obtidos pelo trabalho do EMPREGADO.

Quando uma empresa contrata um PROFISSIONAL LIBERAL, contrata o RESULTADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, uma vez que o PROFISSIONAL LIBERAL é SOBERANO no exercício das atividades profissionais, pois é aquele que tem a FORMAÇÃO NECESSÁRIA para a execução das atividades, cujos RESULTADOS foram contratados.

Assim, a lei da terceirização é “abrir e fechar buraco”. O único resultado que a existência da lei obtém é, afinal, por regulamentação, deixar agir os “players” do MERCADO, como se não houvesse a própria lei, isto é, os comunistas, afinal, reconhecem que não podem intervir, e assim, intervêm para não obter o resultado que pretendiam.

Típico de uma mente psicopata.

Mas o fundo do tema, aqui, é o corporativismo, que sofre um baque em sua capacidade de promover a intervenção do governo nas relações de trabalho/emprego: nas relações econômicas, todas PRIVADAS.

E o corporativismo do governo se associa ao corporativismo dos sindicalistas. Os sindicatos, no Brasil, são braços do governo, tanto quanto as ONG são braços do governo, pois todas vivem de dinheiro público.

Você vai se filiar? Eu não vou. Ninguém precisará mais. Só virar MEI, vender suas horas para as empresas que quiserem. Você vai poder trabalhar onde quiser na teoria, pelo tempo que quiser.

E todo sindicato tem de agir como agente de promoção desta infiltração. Os PROFISSIONAIS LIBERAIS que se sindicalizam estão dizendo que irão CONTRA OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES, ora, os interesses dos clientes são os INTERESSES DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, pois é justamente o atendimento dos interesses dos clientes que faz dos PROFISSIONAIS LIBERAIS, liberais.

Assim, ao invés de “lutar” pelo reconhecimento do DIREITO DE PERCEBER HONORÁRIOS, luta (luta de classes, ideário comunista) para VENCER A CLASSE DOS EMPREGADORES.

Ao invés de MOSTRAR A ÉTICA E A MORAL LIBERAIS DE SUAS PROFISSÕES, mostra-se aderente às ideias alienígenas de controle de massa e bovinização das pessoas, que abrem mão de terem suas próprias ideias e fazerem seus próprios destinos para agir em PROL e PROS mesmos e seus privilégios dos “mais iguais que outros”, dente os iguais.

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