Skip to content

Financiamento de campanhas e obras no estrangeiro

28 de maio de 2015

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Por Arthur Chagas Diniz em 28/05/20151

Para que a Câmara de Deputados possa votar um projeto de lei definindo campanhas eleitorais é necessário primeiramente definir os objetivos dessa legislação. Hoje carecemos de informações precisas sobre a relação entre deputados e senadores e os projetos de lei em exame na Câmara e no Senado, tornando impossível, na maioria dos casos, caracterizar a responsabilidade primária.

Assim, por exemplo, o financiamento da construção de um porto em Cuba deve ou não ser discutido publicamente, especialmente se o BNDES vai financiá-lo ou ser seu avalista? Provavelmente, o governo brasileiro pagará o custo da construção à Odebrecht, já que os cubanos são, aprioristicamente, maus devedores. Me parece claro que Cuba não será capaz de gerar divisas compatíveis com os custos dessa construção. Aos olhos de Fidel e de boa parte dos petistas, no Brasil deveríamos esquecer no futuro tal dívida, considerando a construção do porto uma obrigação ou mesmo uma honraria para o Brasil.

À exceção da Venezuela, inteiramente descapitalizada, não há no mundo nenhum país ou organismo financeiro interessado em financiar obras na Ilha de Fidel. É prejuízo na certa, mas os petistas consideram uma honra que os brasileiros paguem estes custos, aumentando a dívida interna – que não é baixa.

Veja também:

Câmara recua e aprova financiamento privado de campanhas

Começo difícil

links atribuídos pela Editoria

BANCO “ESTATAL” DEVERIA INVESTIR NO “ESTADO”

Não …. fora …

Comecemos pela análise do animus legislativo dos políticos brasilianos.

Porque deveria haver qualquer legislação da natureza da preconizada ou da, alegadamente, violada, pelos empréstimos externos feitos pelo BNDES?

Ao questionar se “o financiamento da construção de um porto em Cuba deve ou não ser discutido publicamente, especialmente se o BNDES vai financiá-lo ou ser seu avalista?” aceita-se, de plano, que as decisões de uma instituição de financiamento de desenvolvimento econômico e social DO BRASIL possa investir FORA DO BRASIL.

CERTAMENTE QUE NÃO!

É EVASÃO DE DIVISAS!

O povo.br não trabalha para financiar o que o povo.cu não sabe, não pode ou não quer trabalhar para financiar.

Considerando o desempenho econômico do país durante mais de 50 anos de proteção americana contra a exploração do homem pelo homem e da ajuda “humanitária” da URSS durante mais de 50 anos, não é surpresa o povo.cu não ter nenhuma condição de produzir para sua própria sobrevivência.

A ação de um Banco Federal de Investimentos (federais, na Federação, no Brasil) não deveria ser de livre decisão de seus FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DIRIGENTES – funcionários do BNDES NÃO SÃO BANQUEIROS.

Sua ação deveria ser prevista no Plano Pluri-anual, e as ações financiadas deveriam ter sido definidas pelos políticos, nas cidades e nos Estados, para serem incluídas nas propostas políticas dos partidos, em campanha.

O povo.br deveria saber, com antecipação, das necessidades do país, depois dos candidatos dos partidos terem levantado estas necessidades junto aos seus eleitores.

Logo, se o BNDES está financiando obras fora do Brasil, é óbvio que o dinheiro público.br foi ROUBADO, pois não houve qualquer tipo de procuração, por parte do povo.br, para gastar o seu dinheiro de impostos em obras em outros países, para resolver problemas de povos estrangeiros.

O financiamento de empresas privadas para obras em países estrangeiros não é um negócio de mercado nacional para o povo.br. É um investimento nos mercados externos, logo, não há nenhum benefício para o povo.br que PAGOU AS CONTAS do financiamento.

Para os que duvidem, saibam o que http://www.PowerOfCommunity.org/.

Quando um banco devide investir dinheiro dos investidores em um negócio, uma série de análises de risco – diversas formas de riscos – deve ser feita, com vistas à previsão da probabilidade do risco ocorrer e de haver prejuízos para os investidores.

Ora, se um Banco é “estatal”, então os investidores são TODOS OS CIDADÃOS BRASILIANOS, logo, o uso do dinheiro público – impostos – deveria ser submetido a rigorosos estudos de risco para ser realizado.

Isto, aceitando-se que poderia ser legal o uso de dinheiro de impostos.br para obras em outros países.

Os estudos de mercado são importantes e definem a viabilidade de um investimento. Quais as variáveis de mercado que um porto em Cuba poderiam avalizar a construção de um porto lá, com dinheiro.br?

Então, os “banqueiros” federais cometeram crime contra o MERCADO.br, ao fornecer, basicamente, gratuitamente, grandes somas de recursos públicos brasilianos, para financiar obras que não vão trazer vantagens ao mercado brasiliano, isto é, nenhum brasiliano – investido – vai ser beneficiado pelo investimento.

FINACIAMENTO “PÚBLICO” DE CAMPANHAS POLÍTICAS

Quando a atenção se volta para o financiamento de campanhas políticas, constatamos uma confusão de conceitos do que é PRIVADO e do que é PÚBLICO.

Em “Para que a Câmara de Deputados possa votar um projeto de lei definindo campanhas eleitorais é necessário primeiramente definir os objetivos dessa legislação“ fica claro que as “campanhas” eleitorais são ESTATAIS, pois devem ser feitas de acordo com uma legislação federal.

Como “primeiramente definir os objetivos dessa legislação“ – aparentemente esta definição seria feita FORA da Câmara Federal, para garantir seus resultados -, se justamente esta definição é o trabalho dos eleitos? Como tirar dos eleitos sua atribuição profissional e depois exigir que tenham cumprido os objetivos, que, primeiramente, não puderam definir?

Ora, as campanhas eleitorais são ATIVIDADES PRIVADAS, feitas por INSTITUIÇÕES PRIVADAS – os Partidos Políticos são PRIVADOS – e não têm nenhuma obrigação institucional com a Federação, pois é justamente destas agremiações políticas que vêm o PODER DA FEDERAÇÃO. Logo, deve haver AMPLA LIBERDADE DE AÇÃO dentro dos partidos, inclusive, e especialmente, quanto ao financiamento das campanhas.

A ação dos partidos políticos é PRIVADA – Art. 1º da CF88, em que a INICIATIVA PRIVADA é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, logo, seu financiamento, deve, NECESSARIAMENTO, SER PRIVADO.

Que a regra do jogo estabeleça que os eleitos tenham uma série de obrigações para cumprir – a descrição do trabalho do eleito – e que estas obrigações sejam extendidas aos que não votaram neles, é razoável.

Mas não podemos perder de vista que os ELEITORES SÃO PRIVADOS e votaram em SEUS INTERESSES PRIVADOS.

É inerente ao jogo político a negociação entre os eleitos para representarem seus eleitores de modo a que o conjunto da cidade, do estado ou da nação, não seja prejudicado ao defender um interesse privado.

Esta deve ser a regra do jogo.

Logo, não há como aceitar a ideia da estatização do financiamento de campanha política PRIVADA. Vai ocorrer o que já ocorre com outras atividades privadas: o Estado intervém, não sabe intervir, causa prejuízos enormes á sociedade, e é OBRIGADO A PRIVATIZAR.

Ora, JÁ É PRIVADO, para que se meter e estragar o que poderia funcionar bem sem intervenção?

ATIVIDADE PARLAMENTAR

Quando o autor diz que “carecemos de informações precisas sobre a relação entre deputados e senadores e os projetos de lei em exame na Câmara e no Senado, tornando impossível, na maioria dos casos, caracterizar a responsabilidade primária”, temos a impressão que não é possível saber o que acontece dentro da Câmara Federal ou do Senado Federal.

Isto é, não existem “lobistas” para defender os interesses privados que deveriam ser contemplados pela ação dos eleitos pelos ELEITORES PRIVADOS.

Mas isto não é um erro do sistema, mas de seus operadores.

Parece que os eleitores – ou os financiadores – dos políticos têm medo de cobrar o que pagaram para ser feito. Têm medo de serem …. privados.

Anúncios
No comments yet

Deixe uma resposta. Participe do debate em http://www.subsistencia.org/mailman/listinfo/plbr_subsistencia.org/.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

The Savvy Sister

Simple changes for healthy living

Tech World

Yet another tech blog

Ceticismo Político

Análise política para adultos

Falando em Justiça Fiscal...

Espaço de discussão e promoção da Justiça Fiscal no Brasil

Eight to Late

Sensemaking and Analytics for Organizations

C.c

COISAeCOUSA

Moved by Freedom - Powered by Standards

A weblog by Charles-H. Schulz.

Hildegard Angel

Pode não ser a melhor opinião, pode não ser a sua opinião, mas esta é uma coluna com opinião!

Existential Type

Thoughts from an existential type.

Vijay's Tech Encounters

My Encounters with Hardware and Software

Life of a Geek Admin

The Adventures of a True Geek Administrator

The PBX Blog

Collaboration, evolved.

Logiscon

Consultoria Logística, Treinamento e Cursos

Instituto Liberal

Problemas Sociais - Soluções Liberais

Agência Liberal de Notícias Brasil

Porque notícias também devem ter ideias

CONFEI - Conselho Federal de Informática

Movimento #CONFEI Todos a favor da Criação do Conselho Federal de Informática do Brasil

%d blogueiros gostam disto: