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E La Nave Vá …

11 de dezembro de 2014

O Brasil Colônia é um projeto estratégico de Portugal, que se financiava com o extrativismo das riquezas da Colônia.

Com a chamada República Velha, e também como resultado da motivação da proclamação da República e por quem a promoveu e financiou, inicia-se o período de intervenção do Estado – e do governo – na vida privada das pessoas e nas relações econômicas.

Esta intervenção é a herança administrativa e política das elites proprietárias dos escravos, que a receberam como herança do colonizador português quando da vinda da Família Real para o Brasil, fugindo da invasão francesa de Napoleão Bonaparte, e dos fatores de produção baseada na escravatura deixadas no Brasil com a volta da Coroa para a matriz.

A nova ordem institucional é fruto da importação de princípios republicanos e federativos da Revolução Liberal dos EUA e da França e a consequente falha na instituição de tais princípios à vida brasiliana, baseada na escravidão, e a exploração pela matriz, o que impede o sucesso do projeto republicano e federalista. E a República não se …. instala …. completamente.

Por não adotar os princípios federalistas, pela ausência de uma elite nativa e nacionalista e de um projeto endógeno de país e pela necessidade de adaptar a economia de mercado – sem existirem agentes econômicos livres para agir – às necessidades políticas dos agentes de uma economia escravocrata – por herança -, compromete-se o projeto republicano e federalista, especialmente.

A intervenção do Estado e do governo na vida privada e na economia tornam-se a panaceia do planejamento estratégico dos governos republicanos subsequentes e torna-se necessária a criação de um quadro institucional e jurídico que torne legal a ação intervencionista.

A leitura promovida pelos sucessivos governos republicanos promove mais claramente a intervenção na vida privada das pessoas, que são descaracterizadas como cidadãos e enquadradas em uma categoria de cidadão mais … econômica: o consumeleitor – consumidor e eleitor.

Com sua ação econômica intervencionista o Estado promoveu a criação de um para-sistema econômico, inflacionário, que consome os fatores de mercado e não contribui com soluções, apenas aperfeiçoa e aprofunda as crises, que se sucedem.

O combate à inflação vira prioridade “política” mas é promovida nenhuma intervenção no suporte aos agentes do mercado.

A “solução” viria de mais intervenção no mercado com criação de órgãos governamentais que não poderiam interferir nos agentes de mercado pois o investimento era feito no âmbito do governo e não no fortalecimento da ação livre dos agentes de mercado.

A própria regulação, que é a herança da falência da ação do Estado na economia, se torna o último reduto de ação intervencionsita do Estado, que falha na posição de provedor e produtor.

As diversas crises econômicas internacionais e suas repercurssões nos mercados nacionais são recebidas como chamada ao Estado para intervir novamente, o que só retro-alimenta a ação produtora de inflação e endividamento que a intervenção do Estado produz.

Com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, Bresser Pereira reajusta o foco intertemporal da ação do Estado1, mas situa a reforma apenas dentro do âmbito do Governo, descuidando, novamente, dos agentes de mercado.

Os planos econômicos são experiências de laboratório econômico em que a criatividade na ação do Estado promove uma guerra do Estado contra a sociedade.

A privatização promovida nas décadas de 80/90 foi uma retomada da ação dos agentes do mercado mas sem um marco regulatório jurídico e econômico que desse estabilidade e a segurança e reconhecesse a independência necessária à ação dos agentes do mercado, isto é, não hove a tal da Reforma do Aparelho do Estado no Poder de Gestão.

A não-solução dos problemas econômicos sob o patrocínio da ação intervencionista do Estado e a manutenção do viés intervencionista na ação do Estado enseja mais intervenção sem a visada no mercado.

A retomada de uma economia estabilizada e livre da inflação via mais intervenção e na indexação da inflação gera a economia estabilizada que o mercado produziria, mas não teve a liberdade para fazê-lo.

O “descontrole inflacionário” é mais uma – e nova – intervenção do Estado na economia. Agora, com a inflação controlada via intervenção do Estado na economia e sem a liberdade aos agentes econômicos do mercado para gerar as condições de produção no lugar econômico que produzira a estabilidade da moeda com base em fatores reais de produção, justifica-se, via Direito Administrativo e especialização da administração pública, em nova ordem econômica de intervenção institucionalizada.

Um novo papel regulatório – que não caberiam ao Poder de Império do Estado – mas assumido pelo governo via políticas sociais sem financiamento nos fatores de mercado e sob a tutela política do Estado, gera mais um ciclo inflacionário com moeda estável que dura até os dias de hoje, dando uma aparência que a opção do Estado Regulador seria a evolução do Estado Brasiliano, com, ainda e persistentemente, o constrangimento da ação dos agentes do mercado, o que vai gerar mais uma disfunção, no futuro, para cobrar – ou pagar – o endividamento interno promovido pela ação econômica – e agora regulatória – do Estado.

No entanto, a regulação dos mercados deve ser feita a partir do conhecimento que é “operado” no mercado, ou seja, a expertise dos agentes de mercado deve ser a base das ações regulatórias e que não estão no âmbito, no espaço e no escopo do Estado.

Inicia uma etapa de intervenção do Estado na economia via constrangimento do conhecimento que é necessário para a operação do mercado.

A “bola da vez” é a reforma tributária – sempre no âmbito do Estado – sem considerar que os tributos são a “herança autoritária” da intervenção do Estado na economia, e ação do Senhor de Terras.

A “regulação” vai se confundir com a legislação que “regula” a ação dos agentes de mercado.

A crise de 2008, nos EUA, impõe limites aos mercados financeiros e provoca a reindustrialização de países em desenvolvimento, que se tornam atrativos para a localização de indústrias cujos custos se tornam muito altos nos países de origem.

Com a evolução do conhecimento da governança tanto na iniciativa privada quanto na administração pública e a inclusão do ideário da sustentabilidade como parte do desenvolvimento econômico, novos custos são introduzidos nos mercados e o aparelho do Estado – governo – não está capacitado a operar neste novo ambiente produtivo, com a nova complexidade das novas tecnologias e conhecimentos que lhe são necessários.

1 Os juros fazem parte da vida de todos. O princípio econômico é simples: o devedor antecipa um benefício para desfrute imediato e se compromete a pagar por isso mais tarde, e quem empresta cede algo de que dispõe agora e espera receber um montante superior no final da transação. Em O valor do amanhã, Giannetti defende que esse aspecto dos juros é apenas parte de um fenômeno natural maior, tão comum quanto a força da gravidade e a fotossíntese. Desde o momento em que aprendeu a planejar sua vida, o homem antecipa e projeta seus desígnios usando esta prática. O hábito de fazer dieta, a dedicação aos estudos e os exercícios físicos são situações da vida prática nas quais se manifesta a realidade dos juros. É dessa maneira original que Giannetti analisa o tema. Ao extrapolar os limites financeiros do fenômeno, o autor mostra que questões concretas têm raízes comportamentais e institucionais ligadas à formação de nossa sociedade. O autor ainda discute os problemas éticos da prática de juros extremamente elevados. Apesar de não se propor a “oferecer receitas ou saídas”, o trabalho de Giannetti “reflete as experiências, preocupações e esperanças de um cidadão brasileiro enfronhado nas realidades e aspirações do seu país”.

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