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Investir na doença é a melhor cura …. para o inverventor

7 de outubro de 2014

Alguma dúvida sobre se o MERCADO deve ser LIVRE?

Como é possível fazer PLANEJAMENTO CENTRALIZADO sobre questões tão interdisciplinares como o transporte?

O nível de intervenção do Estado – e dos governos – na VIDA PRIVADA, na INICIATIVA PRIVADA e na ECONOMIA PRIVADA é tão alto, tão insidioso, tão invasivo, que as ações econômicas deixam de ser econômicas para se tornarem meramente administrativas, como se a vida de cada pessoa se resumisse a meras atividades administrativas e um burrocrata fosse capaz de definir o que cada pessoa pode e não pode, e quando pode fazer: e é exatamente isto que acontece.

Vejam a pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal:

“7 de outubro de 2014 10:10, Comissão de Viação e Transporte/DECOM <covit.decom@camara.leg.br> :

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A –

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 –

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 – do Sr. Nelson Pellegrino – que “susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da empresa VIABAHIA S.A”.
EXPLICACAO DA EMENTA: Rodovias BR 116/324 – BA e BA 526/528. Resolução nº 3.746, de 2011.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 20/03/2013. 
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013.

​”​

Pedágio em via regional é assunto de economia dos transportes, atinge os MERCADOS de diversas cidades dentro de uma UF e deve considerar a capacidade produtiva dos municípios e a contribuição da operação das vias para a arrecadação, comércio, indústria e serviços das cidades atingidas pela via. Não tem ninguém na agência reguladora citada com expertise sobre estes assuntos, tampouco a agência tem informações sobre os MERCADOS das cidades atingidas pela via para “planejar” a operação da via.

Como a operação da via é tratada somente como um ato administrativo – e mesmo o ato administrativo de organizar, ou regular, a operação da via se esgota no nível da administração -, a característica de ato administrativo é exportada para os atos de operação – pura tecnologia – e de ação econômica – pura intervenção na economia -, o que inviabiliza a ação econômica.

Os MERCADOS atingidos por tal intervenção ficam constrangidos em sua operação e passam a responder à intervenção com um maior risco nos negócios envolvidos, o que diminui a expectativa de lucros nos negócios, diminuindo o nível de investimentos, adequando o investimento ao novo nível de risco.

É o investimento na doença até superar a cura possível.

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