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Mais Participação Popular

1 de agosto de 2013

MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR

Pedro Simon – https://www.facebook.com/IanMoone61/posts/325618444240214?ref=notif&notif_t=notify_me

Trago para cá postagem de Ian Moone, no facebook, para comentar as bases da participação popular proposta pelo Senador Pedro Simon.

Posso estar errado em começar com a caracterização da Democracia Grega como sistema escravocrata, mas, se não estiver errado, posso dizer que não existe Democracia Representativa, já que a Democracia é um sistema político escravocrata em que os cidadãos nativos têm os DIREITOS INDIVIDUAIS e suas decisões são implementadas por escravos.

Não vejo como “adaptar” um sistema escravocrata para torná-lo compatível com o respeito aos DIREITOS INDIVIDUAIS.

Só se os escravos forem “adaptados”, uma vez que os cidadãos, por serem a base do sistema, não poderiam sofrer “adaptações” sem comprometer a integridade do sistema.

Assim, a Democracia não é mais possível no Terceiro Milênio, talvez uma Demarquia.

Mas a “venda” dos “direitos democráticos” é uma flexibilização da intervenção do Estado ou do governo na vida privada e na economia da sociedade, como a Democracia intervinha na vida dos escravos gregos.

Mas o problema central, no texto do Senador Pedro Simon, são os DIREITOS INDIVIDUAIS, que são NEGADOS na medida em que “direitos de participação” são flexibilizados.

E, é claro, definidos de ante-mão, em texto legal, para que as pessoas – os cidadãos – não extrapolem e instituam seus próprios DIREITOS INDIVIDUAIS.

Os DIREITOS INDIVIDUAIS não podem ser RECONHECIDOS, eles são IMPOSTOS e a LEI reconhece que não podem ser violados, mas mesmo a LEI ainda é fraca para instituir um DIREITO INDIVIDUAL.

Por ser INDIVIDUAL – do INDIVÍDUO – a Lei não pode sobre eles, pois ao fazê-lo, negá-los-ia de imediato.

O DIREITO INDIVIDUAL não é instituído pela Lei, esta impõe a garantia social de seu respeito por cada cidadão e para cada cidadão, atribuindo a sanção correspondente à violação de tais DIREITOS.

Que é, em última instância, o DEVER DO ESTADO, ou, melhor dizendo, para o quê o ESTADO é instituído.

Este “primeiro” passo em direção à “participação popular” é, na verdade, uma primeira CONCESSÃO do intervencionismo proletarista na economia e na vida privada das pessoas.

Não é um retorno à Democracia da Grécia antiga porque aquela Democracia era um sistema escravocrata.

“A participação direta dos cidadãos nos negócios e assuntos públicos” era, na verdade, PRIVADA, pois TODO cidadão podia, em praça pública, nos grandes espaços abertos a isto destinados, decidir o que fazer e dispor dos metecos para a construção, feita por mão-de-obra escrava.

Os metecos – equivalentes aos profissionais liberais de hoje – eram, também, escravos, que recebiam alguns direitos de cidadania grega porque se aculturavam e se submetiam ao trabalho escravo para os Gregos.

Com regalias e alguns direitos de cidadania, podiam desfrutar da cultura e sociedade gregas.

Mas não eram cidadãos gregos.

Ao caminhar na direção do DIREITO INDIVIDUAL a sociedade hodierna não está reivindicando os direitos de cidadania dos gregos de milênios atrás, está REIVINDICANDO pseudo-direitos justamente dos que lhes negam os plenos direitos, pois baseados em ideologias – há uma verdadeira federação de proletaristas dentro do partido nacional-socialista dos trabalhadores do Brasil – coletivizantes que recusam a plena vigência dos DIREITOS INDIVIDUAIS como base política, jurídica e cultural da sociedade Brasiliana.

O Senador Pedro Simon busca a liberdade dos intervencionistas mas não quer que os DIREITOS INDIVIDUAIS sejam a base cultural e política da sociedade com cidadãos participativos.

Ao propor legislação que “reconhece direitos de participação” aos “cidadãos” sob intervenção estatal ou governamental, o Senador não busca a SOBERANIA DA PESSOA, busca a soberania do Estado: é a PESSOA QUE É SOBERANA, não o Estado ou o governo.

A soberania é do ser humano, não da instituição.

E se fosse partir dessa premissa política, então não haveria necessidade de reivindicar nenhum “direito de participação” pois a Lei já teria reconhecido a soberania do indivíduo e não haveria participação, haveria a decisão, pura e simples, no ato objetivo de constituir o PODER DE IMPÉRIO ao eleger seus representantes e exercer seu próprio PODER DE GESTÃO ao cuidar de seus negócios privados – e não públicos, não existem negócios públicos.

Mas aí o Senador Pedro Simon estaria inventando o LIBERALISMO Político, Cultural e Econômico, um espaço político onde as pessoas, soberanas, decidem ao eleger e não permitem que os eleitos os substituam.

Isto é, não haveria um “orçamento público”, pois os gastos públicos teriam sido objeto da campanha política dos partidos políticos que apresentariam suas propostas de gastos para a satisfação das necessidades da CIDADE – sim, o PODER deve ser LOCAL -, e assim, a Lei não aceitaria que um representante votasse impostos, pois já teria sido eleito para gastar o que teria se comprometido a fazer.

Isto é, você vai votar em seu candidato porque ele está dizendo a você onde, como e quanto vai gastar do SEU DINHEIRO PRIVADO.

Não haveria necessidade dos impostos que existem hoje justamente porque o Estado Intervencionista não estaria lá para intervir.

Que é, afinal, o que o Senador Pedro Simon quer dizer quando propõe “reconhecer os direitos dos cidadãos participarem dos negócios públicos”.

Com o PODER LOCAL o povo elegeria o CONSELHEIRO da cidade – não é um vereador, não pode legislar livremente -, o CHEFE DE POLÍCIA, o ADVOGADO-Geral da CIDADE, o JUIZ DA CIDADE, o PREFEITO para exercerem o PODER DE IMPÉRIO, deixando o PODER DE GESTÃO para o povo, isto é, os NEGÓCIOS PRIVADOS e os serviços PARA O PÚBLICO.

O PODER DE IMPÉRIO é o SERVIÇO PÚBLICO.

Assim, os cidadãos não teriam seus direitos reconhecidos, mas impostos, via LEI. E os políticos trabalhariam PARA os cidadãos, e não o contrário, como é agora, em que os políticos escolhem os impostos, os valores, aqueles com quem vão gastar e os que se beneficiam.

Mas não creio o Senador Pedro Simon vá nesta direção até esta estação da jornada.

Mas eu gostaria que fosse e faria PEDRO PRESIDENTE.

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