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Políticas Públicas e Responsabilidade Fiscal

7 de setembro de 2011

Vamos entender como as Políticas Públicas podem interferir no processo de Planejamento Governamental



POLÍTICAS PÚBLICAS

Preliminarmente peço que considerem a possibilidade de as assim chamadas “Políticas Públicas” não serem exclusividade do Govêrno.

Não há, necessariamente, uma “Política Pública” que DEVA ser de govêrno.

Êste não é um conceito “de govêrno”.

Partindo-se da clássica imagem da “sociedade civil organizada” – que aparentemente se contrapõe à sociedade militar organizada, ou à sociedade clerical organizada – o que já é um êrro de conceito – mas chamo o conceito assim mesmo porque está no imaginário popular e quero me referi ao imaginário – então uma Política Pública NECESSARIAMENTE DEVE VIR DA sociedade civil organizada – NÃO DO govêrno.

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Se continuarmos com o vício da imagem “pública” das políticas então, necessariamente, caimos na armadilha do “planejamento governamental”, o que é outra incorreção de conceito, pois se você parte de uma “sociedade civil organizada”, NECESSARIAMENTE, NÃO PODE ACEITAR QUE O GOVÊRNO PLANEJE justamente porque você pôs o govêrno lá, logo, O SEU PLANEJAMENTO JÁ FOI FEITO QUANDO DEBATEU COM SEUS CANDIDATOS.

Isto é, a sociedade, quando debate a política que quer seja implementada com seus candidatos, JÁ FÊZ O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

Mas então O QUÊ É O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL?

É aquêle planejamento que VOCÊ NÃO QUER FAZER e elege alguém para FAZER POR VOCÊ.

E êle faz.

E ganha muito com isto.

Serve-se de você ao invés de servir você.

É o que vemos há mais de 500 anos nas Terras do Pau Brasil.

Então – e a realidade mostra que é assim – se o planejamento governamental é uma falácia – pois é feito CONTRA o cidadão – QUAL O PLANEJAMENTO que queremos?

Primeiro, temos de responder:
QUAL O BRASIL QUE QUEREMOS?
O Planejamento governamental, através do orçamento, é instrumento indispensável da implementação política de um governo.

O planejamento governamental é atividade obrigatória por parte da administração Pública, como advento da Lei 101/2000, conhecida como LEI DE  RESPONSABILIDADE FISCAL.


O orçamento É A CAUSA DE TÔDA A CORRUPÇÃO DO BRASIL.

Fácil ver que os políticos que você elegeu para FAZER O PLANEJAMENTO por você está fazendo EXATAMENTE O QUE VOCÊ MANDOU FAZER: PLANEJAR.

Com o SEU – meu – dinheiro e sua – minha, mas eu não quero –  autoridade.

E depois que o SEU político GASTA O SEU – e meu – DINHEIRO você QUER MUDAR TUDO PARA FICAR NA MESMA, pois você quer: 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

Não há a menor necessidade da existência de um Orçamento Federal – bem, a FEDERAÇÃO tem de viver, isto é, funcionar, assim, DEVE haver um orçamento federal que SUSTENTE UNICAMENTE OS ENTES DA FEDERAÇÃO – isto é, NÃO DEVE HAVER ORÇAMENTO FEDERAL PARA POLÍTICOS GASTAREM.

Lembre-se, você os elegeu PARA PLANEJAR, não PARA GASTAR.

Assim, se TODO O DINHEIRO FICAR NO MUNICÍPIO, e êste pagar APENAS 7% de sua arrecadação para sustentar a UNIDADE FEDERADA a que pertence e mais 7% para sustentar a FEDERAÇÃO, então, teremos um ORÇAMENTO FEDERAL IMPERATIVO, isto é, ninguém poderá dispor de dinheiro público – federal ou estadual – para gastos políticos.

Se você disser que a FEDERAÇÃO tem dez entes federados – ministérios, etc – então o orçamento federal servirá para sustentar estas atividades.

Isto nos leva ao SENADO, que DEVERIA ser a casa da FEDERAÇÃO – compôsto por representantes das UNDIDADES FEDERADAS – os senadores representariam as UUFF e trabalhariam para fazer a legislação federal estar de acôrdo como os PRINCÍPIOS FEDERALISTAS.

Por isto que numa Nação Federalista o vice-presidente da Federação preside o Senado Federal, pois o que é votado no Senado Federal DEVE ESTAR DE ACÔRDO COM AS VONTADES DOS ESTADOS.

Vejam como estamos LONGE do modêlo óbvio de FEDERAÇÃO – e o quanto temos de trabalhar para chegar lá – e o quanto estamos longe de mudar isto quando caimos nas ciladas dos corruPTos que querem … mudar tudo … para ficar tudo como está.

Não acredite em PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – lá êles não planejam nada, só gastam nosso dinheiro – nem em POLÍTICAS PÚBLICAS, porque é justamente com tais políticas que êles GASTAM NOSSO DINHEIRO.

Não tem PPP em município pequeno, não tem o que roubar em orçamentos pequenos.

No sistema atual, não há nada que possamos fazer para mudar isto porque êles têm as eleições para comprar os interêsses  dos poucos que participam … do planejamento e do orçamento.

Precisamos mudar o conjunto para ficarmos dentro dêle, e não fora, como estamos agora.

RESPONSABILIDADE FISCAL

A responsabilidade fiscal é – deveria ser – como os políticos que elegemos para administrar o MUNICÍPIO – nas Unidades Federadas, os Estados, ou a FEDERAÇÃO – deveriam agir para tornar as POLÍTICAS PRIVADAS – o desenvolvimeto econômico, social, jurídico, etc, NASCE da atividade privada – se tornarem ações públicas.

Vejam o exemplo da Malú Alckmin em São Paulo, com a iniciativa privada que ela fêz com bancos para construir padarias comunitárias, criando vagas de trabalho, oferecendo a oportunidade para pessoas pobres terem renda e resgatando a dignidade pessoal delas com TRABALHO PRIVADO.

É a INICIATIVA PRIVADA, dentro dos princípios de LIVRE INICIATIVA e aumentando a disponibilidade de PROPRIEDADE PRIVADA e renda.

Como vemos, não há nada em políticas públicas que tenha êste efeito.

Convido a todos a REPENSAREM os conceitos de PÚBLICO e PRIVADO.

Será muito importante para nosso futuro.



Abraços do Cerrado.

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