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O Mistério do Orçamento Participativo

2 de março de 2011

ou Quem Participa e Quem Paga

Reposta à postagem de “O orçamento sem mistério” em http://www.socialismo.org.br/portal/socialismo-liberdade-e-poder-local/306-o-orcamento-sem-misterio.

Resta o mistério de explicar COMO fazer, os procedimentos, as operações, os processos de efetiva implantação de um orçamento Participativo.

Como muito bem citado no artigo, “Ao se colocar em valores o planejamento se evidencia as prioridades de um governo, família etc. Ou seja, a favor ou contra quem se estará agindo. Assim sendo, a questão central passa a ser quem decide sobre as prioridades.”, veja-se o exemplo mais completo: o orçamento familiar.

Vejamos uma família de 4 pessoas: pai, mãe e dois filhos.
Presume-se que tenham uma empregada doméstica, pois a mãe vai trabalhar também.

Então, se a renda familiar (a soma do trabalho de todos) é de 100%, e existem 5 pessoas (com idireitos iguais) trabalhando na família, cabem 20% da renda familiar para cada um.

Isto é Orçamento Participativo.

“Mas, afinal, o que é o orçamento?” é uma pergunta que os autôres responderam, porque aprenderam com a economia liberal.

“Mas, afinal, o que é o orçamento participativo?” é uma pergunta que os autôres NÃO RESPONDERAM, porque não existe orçamento em sistemas de deseconomia em escala como o comunismo e socialismo.

Ou seja, NINGUÉM SABE O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Nem os autores, já que não disseram uma só palavra sôbre o QUE ou sôbre COMO tal abstração será definida em Lei e posta em prática pela Administração Pública.

Acêrca do orçamento, conforme os autôres, “muitos o chamam de peça de ficção. Por quê? Na verdade, não querem que a sociedade discuta, controle e avalie os resultados das políticas governamentais.”, somente confirma a peça de ficção, pois se um orçamento público em um sistema representativo e democrático não é cumprido, ou mal formulado, o ÚNICO culpado é o POVO, que elegeu os que fizeram a “peça”, já, no sistema de deseconomia em escala do comunismo e socialismo, NINGUÉM elege ninguém, logo, NINGUÉM JAMAIS É RESPONSABILIZADO!

Veja-se o (des)govêrno do neo-feudalista lula e dos Nacionais-socialistas do Partido Nacional-socialista dos Trabalhadores – PT, e adjacência ideológica que orbitam o ….. orçamento público.

Creio que os trabalhadores querem, mesmo, é ESTA participação no orçamento, que aprenderam tão bem após centenas de anos com seus mestres, patrões, senhores …. todos eleitos por êles próprios.

Quanto à “resistência à democratização do processo orçamentário é puramente ideológica” é uma grande verdade.

O orçamento, como peça técnica, tem centenas de participações de diversas origens: técnicas, políticas, acadêmicas e corporativistas e traduz o que um grupo de poder vê como alternativa para a destinação do dinheiro público.

Isto é, NÃO É DINHEIRO DO ESTADO, é DINHEIRO PRIVADO.

A RESPONSABILIDADE por traduzir a utilização de tal quantidade de dinheiro em serviços PARA o público é que é destinada a um grupo muito especial (deveria ser) de pessoas: os políticos.

O fato de uma entidade de caráter público (uma prefeitura) estar na responsabilidade de fazer bom, correto e ético uso do dinheiro privado colocado sob sua responsabilidade NÃO TRADUZ A NATUREZA DO DINHEIRO PARA DINHEIRO PÚBLICO!

Esta tradução é de caráter IDEOLÓGICO e anti-econômica.

Mito da Irrelevância ou Peça de Ficção

O que identifica o caráter TÉCNICO do Orçamento é justamente o fato de não ser possível para qualquer grupo de políticos terem TÔDAS as informações necessárias para a MELHOR utilização de um orçamento, como se pode ver pelo argumento dos autôres em “como o destino dos recursos públicos tem impacto diferenciado sobre os diversos setores da economia, haverá sempre alguns segmentos da sociedade mais favorecidos pela ação governamental. Logo, os arautos da racionalidade tecnocrática não advogam um processo apolítico.”

Corretíssimo, pois não há a menor possibilidade de existirem tantos políticos com tanta informação sôbre as necessidades de TÔDAS as pessoas que poderiam ser beneficiadas pelo Orçamento Participativo para, de fato, garantir que a aplicação de uma peça política realmente atenderia a tais necessidades.

Mas então o QUÊ pode atender às necessidades de TÔDAS as pessoas, SEM que seja necessário a intervenção de milhares de políticos na definição de CADA necessidade e de QUANTO dinheiro deveria ser investido em tal ação?

O MERCADO!

Somente o mercado e o Sistema de Preços pode atender ao MAIOR número possível de pessoas em suas necessidades.

Àquelas que o mercado não atender, pode-se atribuir a função de fazê-lo via Orçamento Público, com agentes técnicos com as informações suficientes para tal.

Como agora não se trata mais de atender à tôdas as necessidades de tôdas as pessoas, mas apenas daquelas às quais o mercado não atendeu, o govêrno pode atuar, em nome de todos.

Por isto, “O Mito da Irrelevância ou Peça de Ficção” serve para identificar, justamente, a existência do Orçamento Participativo, pois elimina a participação na medida em que MUITO mais pessoas deveriam participar da elaboração de uma peça eminentemente técnica que, justamente por tal interferência – a política-ideológica – NÃO É REALIZADA plenamente.

O Mito da Complexidade

Quanto ao mito da complexidade: “A confecção do orçamento é extremamente complexa. São centenas de decisões que precisam ser feitas num curto espaço de tempo. Embora a participação da sociedade fosse desejável, elas não são factíveis. A sociedade não tem a capacidade de participar do processo orçamentário.” é uma citação obrigatória, pois é absolutamente verdadeira.

Tanto que um economista participou da elaboração do texto do artigo, para dar justamente a coerência com a realidade econômica e o mesmo acontece na casa de cada um dos cidadãos que – supostamente – seriam beneficiados pelo Orçamento Participativo: não há um economista disponível para dar assessoria ou co-autoria familiar às decisões de cada família.

Logo, a “participação” em um orçamento não é uma qualidade especial dos comunistas ou socialistas, já que, êles próprios, negam a contabilidade quando negam a exploração econômica do labor humano para construção de valor adicionado, bens e serviços.

E sem valor adicionado não há renda, concentração de renda, logo, não há orçamento: há produção e distribuição da produção.

É por isto que o discurso ideológico (político) é sempre baseado na REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA, isto é, aquêles que não fizeram NADA para produzir a renda têm o MESMO direito que os que fizeram de aceder a esta renda e gastar.

Como não há a exploração econômica do labor humano também não há comércio, pois não há valor adicionado e não deverá haver um lugar para gastar ou pôr à venda a coisa que não existe.

Logo, não haverá o tal do “Orçamento Participativo”, haverá a simples DISTRIBUIÇÃO da riqueza produzida.

Aí sim, haverá a participação de TODOS: será necessário saber quem gasta o quê, pois deverá haver o suficiente para distribuir.

Como diria Margareth Tatcher: “Consenso é a ausência de princípios e a presença das conveniências.”, ou, em entrevista
ao jornalista Llew Gardner, em 1976:”… Socialist governments traditionally do make a financial mess. They always run out of other people’s money”.

“Será que o carioca de posse dessas informações concordaria?”

“O gasto de 400 milhões do contribuinte na construção do Engenhão e depois privatizá-lo. Enquanto isso a “urbanização” do Pavão-Pavãozinho vai custar R$ 37 milhões e a educação deixou de receber 500 milhões.”

Se o investimento na construção do estádio de futebol tivesse sido inteiramente PRIVADO, o clube de futebo que pagasse a conta TERIA ABSOLUTA CERTEZA da rentabilidade do negócio, ou NÃO O FARIA.

Se a urbanização de uma favela pudesse ser feita pela iniciativa privada, livremente, e acôrdo com as regras de MERCADO, não haveria NENHUMA PERDA, pois o DONO DO DINHEIRO INVESTIDO é que seria o prejudicado, e ninguém, em seu perfeito juízo mental, investe dinheiro seu para perdê-lo.

Se a educação deixou de ganhar 500 milhões de reais, então êste dinheiro NUNCA DEVERIA TER SIDO COBRADO EM IMPOSTOS, pois se tivesse ficado no MERCADO teria sido usado, e melhor, na educação.

“Um mau exemplo foi dado nos gastos públicos com os Jogos Pan-americanos. Inicialmente afirmaram que custaria cerca de 400 milhões (tudo somado: governos federal, estadual e municipal), hoje se sabe que a conta está perto de 4 bilhões. Onde está o planejamento?”

Ora, ÊSTE É o planejamento quando envolve a intervenão do govêrno na economia: a corrupção.

Se as empresas responsáveis pela construção tivessem liberdade para agir no MERCADO não haveria prejuízo, pois seria das próprias empresas. Como o prejuízo PODE ser SOCIALIZADO, pois o govêrno intervém na economia e no MERCADO, o govêrno FAZ o prejuízo E socializa o prejuízo.

“Porém, o orçamento participativo é um processo inacabado e que precisa sempre ser aperfeiçoado…”

É uma verdadeira irresponsabilidade propor adotar um método INACABADO para administrar os recursos públicos de uma cidade.
Se nem os autôres sabem o que é um orçamento participativo, quais os procedimentos, quais a regras que o instituem e como serão os processos de realização, como podem propor a adoção de tal peça imaginária?

Quanto ao Orçamento Participativo, já sabemos que nas famílias dos autôres não existe.

Porque deveria existir nas nossas?

Mas, para aquelas pessoas que pensam que o orçamento público ficaria melhor nas mãos calejadas dos trabalhadores, aqui vai uma amostra de como seria:

PETROBRAS

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S..A. – PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.
……….
Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia , na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cida de de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República – Praça dos Três Poderes – Palácio do Planalto – 4º andar – salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado , economista, com domicílio no Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios – Bloco P – 5º andar – Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas RondeauCavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado , engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. – quadra 3 [WINDOWS-1252?]– lote 2 – Bloco C [WINDOWS-1252?]– Ed. Business Point – salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco – SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963- 68; José Sergio Gabriellide Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, e conomista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar – Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av.. República do Chil e nº 100 , 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.
…………. …….
Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$8.266.600, 00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), no período compreendido entre abrilde 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2009;

São SEIS PESSOAS para dividirem mais de 8 MILHÕES no ano.
Dá mais de CEM MIL REAIS POR MÊS para cada um!”

“Será que o carioca de posse dessas informações concordaria?”

Imaginem o que esta gente não vai fazer quando o tal do Orçamento Participativo fôr implantado e êles forem os planejadores, executores e fiscais dêles mesmos.

Para concluir: “Existem também os adversários do OP não declarados. São aqueles beneficiados pelo círculo fechado da decisão orçamentária: clientelistas, corruptos e corruptores; encastelados tanto nos executivos quanto nos parlamentos brasileiros.”

E TODOS eleitos pelos TRABALHADORES.

Marcio Carneiro é membro do Instituto Federalista do Distrito Federal.
É Profissional Liberal em TI. Gerente de Projetos.
Pós-graduado em Gerência Executiva de Transportes e Mobilização e Meio Ambiente – GETRAM (Logística de Transportes).
Libertário e Federalista por opção e prática.
Marcio@InstitutoFederalista.com
Federalistas@Skype.com
SIP:ViaBsb@iptel.org

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